Será que a Microsoft pode ser multada?
O cenário atual do Xbox Game Pass no Brasil e a insatisfação dos consumidores.
No Brasil, a assinatura do Xbox Game Pass Ultimate passou de R$ 59,90 para R$ 119,90, quase o dobro do valor anterior. O plano Game Pass para PC também teve um aumento, indo de R$ 35,99 para R$ 69,90. A Microsoft justificou esses reajustes com a inclusão de novos benefícios, como acesso ao Ubisoft+ Classics, Clube Fortnite e a promessa de mais de 75 lançamentos anuais, incluindo títulos como Call of Duty no dia de seu lançamento.
A justificação da Microsoft e as críticas dos usuários
A empresa argumenta que os novos planos oferecem “mais conteúdo premium” e “experiências ampliadas”. Contudo, muitos consumidores expressaram descontentamento, alegando que não utilizam todos os serviços adicionados. A principal reclamação é o sentimento de serem forçados a pagar por conteúdos que não desejam, como jogos do Fortnite ou da Ubisoft, apenas para manter acesso a recursos que lhes interessam.
Análise jurídica sobre a “venda casada” e os aumentos
A questão central é se essa prática pode ser considerada uma “venda casada”, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Felipe Lima, advogado especialista em Defesa do Consumidor, explicou que a comercialização de pacotes promocionais é permitida, desde que haja a opção de contratar os serviços individualmente. A ausência dessa alternativa pode configurar uma infração.
O que o CDC diz sobre reajustes de preço e a ação do Procon?
O CDC não impede o aumento de preços, mas exige que ele seja por “justa causa”, como o aumento de custos, flutuação cambial ou a introdução de novos serviços. Além disso, a transparência é fundamental. Embora não haja uma exigência de proporcionalidade exata entre o custo do serviço extra e o reajuste total, a situação pode ser questionada se o consumidor for obrigado a aceitar o aumento para continuar usando serviços que já possuía.
Como os consumidores podem agir diante do aumento?
O Procon, órgão de defesa do consumidor, tem o poder de solicitar esclarecimentos à Microsoft, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e aplicar multas administrativas caso a venda casada seja comprovada. Consumidores insatisfeitos podem registrar suas reclamações online no Consumidor.gov.br, fornecendo documentação e detalhes do problema. Caso a solução não seja alcançada por essa via, é possível procurar o Procon do seu estado para dar seguimento à denúncia.
