A Caixa Econômica Federal concluiu o repasse das parcelas do Bolsa Família referentes ao mês de outubro, conforme o calendário de pagamentos. Nesta sexta-feira, os últimos beneficiários, aqueles com o Número de Inscrição Social (NIS) final 0, receberam o auxílio. O programa, que visa a transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiou um expressivo número de lares em todo o país, representando um investimento significativo do Governo Federal para apoiar a população.
O programa Bolsa Família, em sua configuração atual, garante um montante básico de R$ 600 por família. Contudo, há a inclusão de benefícios complementares que elevam o valor médio recebido. Para outubro, o valor médio atingiu R$ 683,42. Esses adicionais são direcionados a grupos específicos, como o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada dos lactentes. Além disso, gestantes e mães que amamentam recebem um acréscimo de R$ 50, o mesmo valor destinado a cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos na família. Crianças até seis anos garantem um adicional de R$ 150.
Em outubro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social registrou que 18,91 milhões de famílias foram atendidas pelo programa, com um desembolso total de R$ 12,88 bilhões. A dinâmica de pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem acompanhar as datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. É importante ressaltar que 39 municípios tiveram o pagamento antecipado em 20 de outubro, sem a necessidade de seguir o calendário do NIS. Essa medida foi aplicada a cidades do Acre impactadas pela seca e a localidades em Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe que enfrentaram chuvas intensas, estiagens ou possuem populações indígenas em estado de vulnerabilidade, conforme lista divulgada pelo Ministério.
Uma mudança significativa implementada desde o ano anterior, através da Lei 14.601/2023, eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema. Essa alteração visa garantir maior estabilidade financeira a essas famílias.
Além disso, o programa conta com a chamada regra de proteção, que em outubro incluiu cerca de 1,89 milhão de famílias. Essa regra permite que famílias cujos membros encontrem emprego e consigam aumentar sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo. No mês em questão, 211.466 famílias foram integradas a essa regra de transição. Em junho, o prazo de permanência na regra de proteção foi ajustado de dois para um ano, aplicando-se, porém, apenas às famílias que ingressaram nela a partir de então. Aqueles que já estavam enquadrados até maio deste ano permanecerão recebendo metade do benefício por dois anos.
O Bolsa Família encerrou os pagamentos de outubro, reforçando seu papel fundamental no suporte financeiro a milhões de famílias brasileiras. Com benefícios adicionais e regras de proteção adaptadas, o programa demonstra um esforço contínuo para mitigar a vulnerabilidade social e promover a segurança alimentar e financeira.
