Finanças

Calendário do Bolsa Família: Caixa Realiza Pagamentos a Beneficiários com NIS Final 6

A Caixa Econômica Federal dá continuidade aos pagamentos do Bolsa Família, liberando nesta terça-feira a parcela de junho para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. Com a inclusão de valores complementares, o auxílio médio distribuído atinge R$ 666,01, superando o patamar mínimo de R$ 600. Este mês, o programa social alcançará mais de 20 milhões de famílias, representando um expressivo investimento de R$ 13,63 bilhões. Além disso, a Caixa também efetuará o pagamento do Auxílio Gás, mantido em R$ 108, para as famílias elegíveis, reforçando o suporte às camadas mais vulneráveis da população.

Cronograma de Pagamentos e Adicionais

A Caixa Econômica Federal segue o calendário de pagamentos do Bolsa Família, com a liberação da parcela de junho para os inscritos com NIS final 6 nesta terça-feira. Embora o valor-base seja de R$ 600, a inclusão de benefícios adicionais eleva o montante médio recebido para R$ 666,01. Estima-se que cerca de 20,49 milhões de famílias sejam contempladas este mês, com um investimento total de R$ 13,63 bilhões do governo federal. Essa iniciativa visa proporcionar um suporte financeiro substancial às famílias em situação de vulnerabilidade.

Além do valor principal, o programa inclui pagamentos suplementares cruciais para diversas categorias. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças ou adolescentes entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos. O processo de pagamento do Bolsa Família ocorre tradicionalmente nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar todas as informações referentes às datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para a gestão das contas poupança digitais do banco. É importante destacar que, em algumas regiões impactadas por chuvas intensas, estiagens ou com comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade, o pagamento foi antecipado para 16 de junho, beneficiando famílias em 30 cidades de seis estados, como Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo (Diadema) e Sergipe. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Benefícios Complementares e Regras de Proteção

O programa Bolsa Família não se limita ao benefício principal, integrando também importantes adicionais e regras de proteção que visam ampliar o suporte às famílias e incentivar a autonomia financeira. Desde 2023, a regra de proteção permite que famílias com melhoria de renda, devido à inserção no mercado de trabalho, continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo. Para essas famílias, o auxílio médio é de R$ 365,04, proporcionando uma transição mais suave. A partir de junho deste ano, o período de permanência na regra de proteção será ajustado para um ano, enquanto aqueles que se enquadraram até maio permanecerão por dois anos.

Paralelamente, o Auxílio Gás, um benefício fundamental para a segurança energética das famílias, também será liberado para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com NIS final 6, mantendo o valor de R$ 108. Este auxílio, previsto para vigorar até o final de 2026, beneficia 5,36 milhões de lares e cobre 100% do preço médio do botijão de 13 kg, uma medida assegurada pela Emenda Constitucional da Transição. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e, no mínimo, um membro da família deve ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa prioriza mulheres responsáveis pela família, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica, reforçando o papel social e protetivo dessas políticas públicas. Além disso, desde o ano passado, o desconto do Seguro Defeso no Bolsa Família foi extinto pela Lei 14.601/2023, que reativou o programa, beneficiando pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e não podem exercê-la durante o período de reprodução dos peixes (piracema).