Em uma decisão significativa para milhões de trabalhadores brasileiros, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chancelou a destinação de uma parcela substancial de seus resultados financeiros. Aproximadamente R$ 12,9 bilhões, oriundos do superávit de 2024, serão creditados nas contas vinculadas de cidadãos elegíveis. Este montante representa a vasta maioria do lucro total apurado no ano anterior, atingindo 95% dos R$ 13,6 bilhões registrados. Estima-se que mais de 134 milhões de indivíduos serão contemplados, com os valores sendo direcionados a cerca de 235 milhões de contas, considerando que muitos trabalhadores possuem múltiplos vínculos empregatícios.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, possui um prazo estabelecido até 31 de agosto para a efetivação dos repasses. Contudo, há expectativas de que a instituição possa antecipar este cronograma. Os valores serão depositados diretamente nas respectivas contas do FGTS e terão como base o saldo existente em 31 de dezembro de 2024. O critério para a distribuição é a proporcionalidade: quanto maior o saldo mantido na conta ao final do ano passado, maior será a fatia do lucro a ser creditada ao trabalhador.
Com a inclusão desses lucros e a aplicação da correção tradicional, que compreende 3% ao ano mais a Taxa Referencial, a rentabilidade das contas do FGTS para o ano de 2024 atingirá 6,05%. Este percentual demonstra um desempenho superior à inflação do período, alinhando-se à determinação do Supremo Tribunal Federal de que os rendimentos do fundo não devem ficar abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A prática de distribuir parte do lucro do FGTS é uma política adotada desde 2017, com o propósito de tornar o fundo mais atrativo como uma modalidade de poupança para os trabalhadores.
Embora o crédito seja automático, o acesso aos valores depositados está condicionado a situações específicas previstas em lei. Dentre elas, destacam-se a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, a aquisição de imóvel próprio, a aposentadoria, o diagnóstico de doenças graves ou a opção pela modalidade de saque-aniversário. Aqueles que optarem pelo saque-aniversário terão a prerrogativa de resgatar uma parcela adicional anualmente, seguindo as diretrizes desse modelo.
Para verificar o montante a ser recebido, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS ou acessar o site da Caixa, mediante a realização de um cadastro prévio. É imprescindível possuir saldo na conta vinculada em 31 de dezembro de 2024 para ter direito à participação nos lucros. Em retrospectiva, no ano de 2024, o FGTS distribuiu R$ 15,2 bilhões referentes ao lucro de 2023. No exercício anterior, o fundo registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, mas apenas 65% desse valor foi repassado aos beneficiários. A proporção de distribuição pode flutuar a cada ano, conforme a deliberação do Conselho Curador.
