A recente aprovação da distribuição de aproximadamente R$ 13 bilhões em lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024 representa um incremento importante para os recursos dos trabalhadores brasileiros. Esse valor, que será creditado nas contas até o dia 31 de agosto, reflete a proporção do saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do ano anterior. Assim, quem possuía um saldo maior nessa data, receberá uma fatia correspondente mais significativa dos lucros. Esta medida busca otimizar a rentabilidade do fundo, que mesmo superando a inflação, ainda se mostrava aquém de outras aplicações financeiras como a caderneta de poupança.
Para determinar o montante exato a ser creditado, os beneficiários devem aplicar um fator de correção específico. O cálculo é simples: o saldo da conta do FGTS em 31 de dezembro de 2024 deve ser multiplicado por 0,02042919. Isso significa que, para cada mil reais mantidos na conta, o trabalhador receberá R$ 20,43. Por exemplo, um saldo de R$ 2 mil gerará um crédito de R$ 40,86, enquanto R$ 5 mil resultarão em R$ 102,15 de lucro. Caso o trabalhador possua múltiplas contas ativas no FGTS, o crédito será efetuado em todas elas, seguindo a mesma regra de proporcionalidade em relação aos saldos individuais.
A decisão de distribuir os lucros foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS, destinando 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões obtido pelo fundo no ano anterior. Com essa distribuição, o rendimento anual do FGTS para 2024 atingiu 6,05%, um percentual que superou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 4,83% no mesmo período. Apesar desse avanço, o rendimento do FGTS ainda ficou abaixo do desempenho da caderneta de poupança, que rendeu 6,41% em 2024, influenciada pela taxa Selic.
Historicamente, o FGTS tem um rendimento base de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). Contudo, a implementação da distribuição de lucros, que ocorre desde 2017, tem sido fundamental para elevar a rentabilidade real do fundo. É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve garantir uma correção mínima equivalente ao IPCA, mas essa determinação não se aplica retroativamente aos saldos passados, valendo apenas a partir da publicação do julgamento. Se, após a soma do rendimento tradicional e da distribuição de lucros, o valor ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador deverá estabelecer mecanismos de compensação para assegurar que a correção atinja o patamar do IPCA.
É fundamental que os trabalhadores entendam que, embora recebam os lucros, o acesso a esses valores segue as normativas de saque do FGTS. As condições para retirada incluem situações como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel próprio ou em casos de doenças graves. Existe também a opção do saque-aniversário, que permite a retirada de uma parte do saldo anualmente no mês de aniversário do trabalhador. Contudo, ao optar por essa modalidade, o empregado demitido sem justa causa terá direito apenas à multa rescisória de 40%, não aos depósitos realizados pelo empregador.
Para verificar o saldo atualizado e o crédito referente à distribuição de lucros, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Após fazer login com a senha cadastrada, basta acessar a opção “Resumo do Seu FGTS” para visualizar o histórico de depósitos, saques e rendimentos. É recomendável rolar a tela até dezembro de 2024 para identificar o saldo naquele período. Para aqueles que não conseguem acessar o aplicativo, a consulta pode ser feita diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Além disso, a Caixa envia extratos impressos a cada dois meses para o endereço cadastrado, sendo importante manter as informações atualizadas junto ao banco.
