A introdução da nova tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em contribuições para o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) tem levantado debates no cenário financeiro brasileiro. A medida, que visa incidir sobre aportes que excedem determinados valores, pode ter consequências significativas para uma gama diversificada de investidores, e não apenas para o segmento de alta renda. Este artigo explora as implicações dessa mudança, os cenários de perda potencial e a contínua relevância do VGBL como ferramenta de planejamento financeiro.
Especialistas do mercado financeiro, como o diretor de Previdência da MAG, Gleisson Rubin, apontam que o impacto do novo IOF pode ser mais abrangente do que se imagina. Um exemplo prático ilustra essa preocupação: a aplicação de um valor expressivo, como R$ 1 milhão proveniente da venda de um imóvel, em um plano VGBL. Conforme as regras estabelecidas para 2026, embora os primeiros R$ 600 mil sejam isentos, os R$ 400 mil restantes sofrerão uma cobrança de 5% de IOF. Isso representa um custo inicial de R$ 20 mil, valor considerável que, além da perda imediata, também incide sobre o potencial de rentabilidade futura através dos juros compostos. Uma projeção indica que esses R$ 20 mil poderiam se transformar em mais de R$ 100 mil ao longo de duas décadas, considerando uma rentabilidade de IPCA + 4% anualmente.
Apesar dessas alterações, o VGBL ainda mantém certas vantagens em relação a outras modalidades de investimento. A alíquota de Imposto de Renda, que após dez anos de aplicação, pode chegar a 10%, permanece competitiva quando comparada à renda fixa (15%) ou ao mercado acionário (20%). Assim, a avaliação da conveniência do VGBL deve ser feita de forma individualizada, considerando as necessidades e objetivos de cada investidor. Além disso, dois atributos essenciais do VGBL persistem: a não inclusão dos recursos no inventário em caso de falecimento do titular, garantindo acesso rápido aos beneficiários, e a liberdade para o titular nomear seus beneficiários, não se restringindo aos herdeiros legais.
A instauração do IOF para aportes elevados em VGBL teve início com um decreto em maio do corrente ano, que estipulava a taxa de 5% sobre valores acima de R$ 300 mil em uma única seguradora em 2025, e R$ 600 mil considerando todos os planos em diferentes entidades a partir de 2026. Embora o Congresso tenha inicialmente derrubado o decreto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu a medida em meados de julho. Essa decisão gerou um impacto perceptível no mercado de previdência complementar, com a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) registrando uma captação líquida negativa de R$ 3,1 bilhões em junho de 2025. Este resultado reflete uma redução expressiva de 170,8% em comparação ao mesmo período do ano anterior, indicando uma saída de R$ 7,5 bilhões do setor. Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 13,6 milhões de planos de previdência aberta, sendo a maior parte, 62%, composta por VGBLs.
A recente mudança na tributação do VGBL é um fator relevante a ser considerado no planejamento financeiro. Apesar do acréscimo do IOF em aportes de maior vulto, a modalidade ainda oferece benefícios fiscais a longo prazo e vantagens no planejamento sucessório, consolidando-se como uma opção válida para a construção de reservas e heranças.
