A partir desta quinta-feira, 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o reembolso dos valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas por diversas entidades associativas. Este processo beneficiará aqueles que já haviam aderido ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira, dia 21. O prazo para que outros beneficiários possam aderir a este acordo se estende até o dia 14 de novembro, com os pagamentos sendo efetuados de forma prioritária, seguindo a ordem de adesão. Todos os reembolsos serão realizados em uma única parcela, com o valor devidamente corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação no país.
Para os aposentados e pensionistas que foram lesados por cobranças indevidas, o processo de restituição dos valores cobrados por associações e outras entidades está em pleno andamento. O INSS confirmou que aproximadamente 600 mil beneficiários já optaram por aderir a este acordo. O Ministério da Previdência Social havia identificado que cerca de 1,4 milhão de pessoas estavam aptas a receber esta compensação. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou os benefícios da adesão durante uma entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Entre as principais vantagens, está a dispensa da necessidade de contratar um advogado para reaver os valores, o que elimina custos adicionais para os beneficiários.
Adicionalmente, o acordo oferece aos aposentados e pensionistas a prerrogativa de iniciar ações legais contra as associações responsáveis pelos descontos irregulares. O ministro Queiroz esclareceu que, ao aderir ao acordo, o beneficiário se compromete a não mover processos contra o governo, mas mantém o direito de processar as entidades associativas. Isso permite que, caso o beneficiário se sinta lesado e acredite merecer compensação por danos morais, ele possa buscar ressarcimento diretamente das associações. O governo está empenhado em diferenciar as entidades idôneas das que agiram de má-fé, assegurando que as associações fraudulentas só poderão retomar suas atividades após uma rigorosa análise. Queiroz afirmou que o governo perseguirá cada centavo devido por essas associações que fraudaram o INSS, com o objetivo de ressarcir o Tesouro Nacional. Como parte desse esforço, R$ 2,8 bilhões dessas associações já foram bloqueados judicialmente.
Podem aderir ao acordo todos os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e que não obtiveram resposta das entidades ou associações após um período de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de solicitações, de um total de 1,9 milhão de indivíduos, já excederam o prazo de resposta das associações e entidades representativas de aposentados, tornando-os aptos a aderir. A adesão ao acordo é totalmente gratuita e os beneficiários podem consultar o valor a ser recebido antes de formalizarem sua aceitação. O processo de adesão pode ser feito exclusivamente através do aplicativo ou site Meu INSS, ou em agências dos Correios espalhadas por mais de 5 mil municípios. É importante notar que a central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e contestações, e não para a formalização da adesão.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, os passos são simples: acesse o aplicativo com seu CPF e senha, vá até a seção 'Consultar Pedidos' e clique em 'Cumprir Exigência' para cada pedido pendente. Role a tela até o final, leia atentamente os termos e selecione 'Sim' no campo 'Aceito receber'. Finalize clicando em 'Enviar'. Após a conclusão, basta aguardar o recebimento do pagamento. O processo inicia-se com o beneficiário registrando a contestação do desconto, aguardando 15 dias úteis pela resposta da entidade, e, na ausência desta, a opção de adesão ao acordo de ressarcimento é liberada no sistema. Este é um passo crucial para garantir que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados e que os valores indevidamente subtraídos sejam devidamente restituídos, promovendo justiça e segurança financeira para esta parcela da população.
