Uma nova era para o mercado de seguros brasileiro está prestes a começar com a aprovação do Marco Legal de Seguros, previsto para entrar em vigor no final de 2025. Esta legislação representa um passo importante na modernização e na busca por maior equidade nas relações entre seguradoras e segurados.
As principais inovações introduzidas por este marco incluem a proibição de cancelamentos unilaterais de apólices pelas seguradoras, a exigência de contratos mais acessíveis e compreensíveis, e a definição de prazos mais curtos e rigorosos para o pagamento de indenizações por sinistros. Além disso, a lei permitirá a transferência de carteiras de clientes entre seguradoras sem a necessidade de consentimento prévio individual, buscando otimizar as operações do setor. Especialistas, como André Leme da Bain, enfatizam que um dos pontos mais impactantes para os consumidores será a clareza e a rapidez na gestão de sinistros. As seguradoras terão um período máximo de 30 dias para decidir sobre o pagamento de uma indenização, um contraste significativo em relação aos prazos anteriores, que podiam se estender indefinidamente em casos complexos. Outra mudança crucial é a obrigação de as seguradoras justificarem qualquer recusa de cobertura, um direito que antes não era garantido aos consumidores. Essa nova regra, embora possa levar a um aumento de contestações judiciais, assegura maior transparência e equidade ao segurado.
Em um cenário de constante evolução, as seguradoras estão se preparando para atender às exigências do novo Marco Legal, mesmo com a expectativa de diretrizes complementares da Susep. A adaptação demandará uma revisão abrangente de sistemas, processos e produtos, com foco na integração de tecnologias avançadas e na redefinição dos modelos de precificação. A expectativa é que o segmento de seguro automóvel seja um dos primeiros a sentir os efeitos dessas transformações, devido à sua complexidade e volume de sinistros. Marco Antônio Gonçalves, do Grupo MAG Seguros, salienta que este marco coloca o consumidor no centro das atenções, oferecendo-lhe maior segurança jurídica e acesso a informações claras, o que, a longo prazo, deverá fortalecer e modernizar o mercado brasileiro.
Este novo panorama legislativo no setor de seguros não apenas reforça a proteção ao consumidor e promove a competitividade, mas também impulsiona a inovação e a adaptação das empresas. Ao criar um ambiente de maior transparência e responsabilidade, o Marco Legal de Seguros pavimenta o caminho para um futuro mais justo e eficiente, onde a confiança mútua se torna a base para o crescimento e a prosperidade de todos os envolvidos.
