A Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), uniu forças com a Casa da Moeda do Brasil (CMB) para habilitar essa instituição como certificadora nacional de créditos de carbono. Esta colaboração visa criar um sistema de certificação totalmente nacional, uma necessidade urgente dado que até agora apenas empresas estrangeiras operavam neste setor no país. A formalização desta parceria ocorreu em 10 de fevereiro através de um Protocolo de Intenções assinado pelas partes envolvidas. O acordo prevê a implementação de várias ações, incluindo a troca de experiências, compartilhamento de conhecimentos e práticas recomendadas.
O objetivo principal é preparar a CMB para atender às demandas específicas do mercado brasileiro de créditos de carbono. Com sua vasta experiência na emissão de certificados e selos que garantem a autenticidade das informações, a Casa da Moeda está bem posicionada para este novo desafio. Em estreita colaboração com a SNFI, a instituição tem trabalhado arduamente para entender as necessidades regionais e promover projetos estratégicos de desenvolvimento sustentável.
Daiane Rocha, diretora de Programa da SNFI, enfatizou a importância desta iniciativa para o Brasil. Ela destacou que a Casa da Moeda possui credibilidade reconhecida, essencial para que os créditos de carbono sejam leiloados nas bolsas de valores internacionais. A diretora também ressaltou que o registro e a certificação são fundamentais para evitar a venda repetida dos títulos, garantindo assim a integridade do mercado.
A lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024. Os créditos de carbono representam a redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) ou outro gás de efeito estufa da atmosfera. Esses créditos são utilizados por empresas, governos e indivíduos para compensar suas emissões e cumprir metas ambientais ou regulatórias. Projetos ambientais, como reflorestamento e energia renovável, que reduzem as emissões de CO₂, podem gerar esses créditos, que são comercializados no mercado.
A cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenções contou com a presença de importantes autoridades, incluindo Eduardo Tavares, secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros; Daiane Rocha, diretora de Programa da SNFI; e Rodrigo Couto, superintendente do Departamento de Planejamento da Casa da Moeda. Esta parceria representa um passo significativo para o Brasil na construção de um mercado de crédito de carbono robusto e confiável, alinhado com as melhores práticas internacionais.
