Em Portugal, o governo está a ponderar modificar as regras relativas ao tempo de dispensa para amamentação, um direito atualmente concedido às mães trabalhadoras. A Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, expressou publicamente a sua preocupação com o uso inadequado desta prerrogativa, que em certos casos, segundo ela, é prolongado indevidamente até à idade escolar das crianças, meramente para justificar uma redução na carga horária de trabalho com salário integral. Esta revisão legislativa insere-se num esforço mais vasto de reestruturação das leis laborais, com o intuito de garantir a justiça e a longevidade dos benefícios sociais.
A lei em vigor em Portugal permite que as mães tenham dois períodos de dispensa diária para amamentar ou aleitar os seus filhos. Curiosamente, esta disposição não estabelece um limite de idade para a criança, exigindo apenas um atestado médico que confirme a necessidade da amamentação. No entanto, a ministra questiona a validade da continuidade deste benefício para crianças com mais de dois anos. Ela argumenta que é difícil conceber que uma criança com essa idade ainda necessite de amamentação durante o horário de trabalho da mãe, sugerindo que tal prática poderia indicar que a criança não recebe outra forma de alimentação, o que considera estranho.
A Ministra Ramalho sublinha que a amamentação que ocorre no ambiente doméstico, seja de manhã ou à noite, não deveria servir de pretexto para a dispensa do trabalho durante o dia. Para ela, o exercício correto de um direito não deve ser confundido com o seu uso abusivo. O governo tem registos de situações em que esta dispensa é mantida até que a criança ingresse no ensino primário, o que, na prática, concede à mãe menos duas horas de trabalho diário, com a remuneração integral assegurada pelo empregador.
As possíveis alterações legislativas fazem parte de um pacote mais abrangente de revisão da legislação laboral portuguesa. O principal objetivo do Ministério do Trabalho é promover a equidade no acesso aos benefícios sociais e salvaguardar a sustentabilidade do sistema. Entre as propostas em análise, encontram-se a definição de critérios mais rigorosos para a atribuição do horário de amamentação e a intensificação da fiscalização, tanto por parte das entidades patronais quanto da Segurança Social. A ministra reiterou que o governo não pretende suprimir os direitos parentais, mas sim estabelecer diretrizes mais claras para evitar distorções e preservar a integridade da legislação laboral.
