Uma nova proposta legislativa está sendo introduzida no Brasil, com o objetivo de reformar as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em relação à declaração de dependentes. Atualmente, apenas um dos pais pode incluir os filhos na declaração anual, o que gera desvantagens financeiras para aqueles que não podem usufruir dessa dedução. O projeto, apresentado pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP), busca permitir que ambos os genitores declarem seus filhos, ajustando a dedução de acordo com critérios mais justos e modernos. Essa mudança pretende refletir a realidade das famílias contemporâneas, especialmente em casos de divórcio.
A deputada federal Rosana Valle lançou uma iniciativa inovadora para adaptar a legislação tributária às novas dinâmicas familiares brasileiras. Com base nas estatísticas recentes de separação matrimonial, a parlamentar reconhece que é necessário atualizar as normas fiscais para garantir equidade entre pais divorciados. Atualmente, apenas um dos responsáveis pode declarar o dependente, recebendo um abatimento fixo de R$ 2.275,08 por filho no ano de 2025. No entanto, o novo projeto prevê que, caso ambos os pais optem por incluir o mesmo dependente em suas respectivas declarações, o limite de dedução será reduzido para metade, ou seja, 50% para cada parte. Isso evita duplicidades, ao mesmo tempo em que distribui benefícios mais igualitariamente.
O projeto também impõe restrições claras para evitar abusos no sistema fiscal. Sob a nova regulamentação, nenhum custo relacionado ao dependente poderá ser declarado duas vezes pelos pais. Ou seja, enquanto cada um terá direito à sua quota de dedução, não será permitido que o mesmo gasto figure em ambas as declarações. Essa medida garante transparência e prevenção contra possíveis fraudes. Além disso, a proposta ressalta a necessidade de harmonização legal, considerando o crescente número de famílias compostas por pais separados no país.
Rosana Valle argumenta que a proposta visa corrigir distorções existentes no sistema tributário brasileiro. Em entrevistas recentes, ela explicou que a legislação vigente não acompanha as transformações sociais e demográficas enfrentadas pelo Brasil. Segundo a deputada, "é fundamental que a lei se adapte à realidade atual, proporcionando aos pais separados a oportunidade de deduzir despesas reais com seus filhos". Este ajuste representa não apenas uma questão de justiça fiscal, mas também um passo importante rumo à equidade parental.
Com essa iniciativa, espera-se que famílias em situação de divórcio tenham maior flexibilidade e menos dificuldades na hora de lidar com obrigações fiscais. Ao permitir que ambos os pais compartilhem os benefícios da dedução de dependentes, o projeto promove uma abordagem mais inclusiva e justa no campo tributário. Agora, o texto seguirá para análise nas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados, onde será avaliado antes de prosseguir para votação plenária.
