A Caixa Econômica Federal procedeu nesta quarta-feira, 25 de junho, ao depósito dos valores referentes ao programa Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) finaliza em 7. Este programa, fundamental para milhões de famílias brasileiras, visa oferecer suporte financeiro, garantindo condições mínimas de subsistência. A iniciativa demonstra o compromisso contínuo com a assistência social, buscando mitigar as vulnerabilidades econômicas e sociais que afetam grande parte da população. As informações detalhadas sobre o calendário de pagamentos e os valores podem ser acessadas pelos beneficiários por meio do aplicativo Caixa Tem, uma ferramenta essencial para a gestão do auxílio.
O montante básico do Bolsa Família foi estabelecido em R$ 600, no entanto, com a inclusão de valores adicionais, o benefício médio alcançou a cifra de R$ 666,01. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a projeção é que aproximadamente 20,49 milhões de lares sejam contemplados por essa transferência de renda governamental neste mês, totalizando um investimento de R$ 13,63 bilhões. A composição do benefício inclui diversos adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede R$ 50 mensais por seis meses a mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada da criança; um acréscimo de R$ 50 para famílias que possuam gestantes e jovens entre 7 e 18 anos; e outro de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até 6 anos de idade, reforçando o amparo às famílias em diferentes estágios de desenvolvimento de seus membros.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, em um esforço para atender emergências e situações de vulnerabilidade, moradores de 30 cidades tiveram seus benefícios liberados antecipadamente no dia 16 deste mês, sem a necessidade de seguir o cronograma baseado no NIS. Essa medida foi direcionada a localidades em seis estados – Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo (especificamente o município de Diadema) e Sergipe – que enfrentaram desafios como chuvas intensas, períodos de estiagem ou que abrigam comunidades indígenas em situação de fragilidade. A lista completa desses municípios pode ser consultada na plataforma do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, demonstrando a flexibilidade e adaptabilidade do programa diante de contingências.
Uma alteração significativa no programa, implementada a partir do ano passado, é a remoção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que marcou o restabelecimento do Programa Bolsa Família (PBF) em sua configuração atual. O Seguro Defeso é uma compensação financeira destinada a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e que se veem impossibilitados de exercê-la durante o período de piracema, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução dos peixes. A supressão deste desconto visa otimizar o suporte financeiro para as famílias, garantindo que o valor integral do benefício seja disponibilizado, sem reduções que pudessem comprometer sua eficácia.
Em junho, cerca de 3,02 milhões de núcleos familiares foram inseridos na regra de proteção, um mecanismo estabelecido em junho de 2023. Essa disposição permite que famílias que, porventura, consigam uma colocação no mercado de trabalho ou observem uma melhora em sua renda, continuem a receber 50% do valor que teriam direito, por um período de até dois anos. A condição para a aplicação dessa regra é que a renda por integrante familiar não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o auxílio médio recebido foi de R$ 365,04. Contudo, a partir deste mês, o tempo de permanência sob a regra de proteção será ajustado para um ano para novos beneficiários, enquanto aqueles que já estavam enquadrados até maio de 2024 manterão o período de dois anos, evidenciando uma adaptação nas políticas de transição.
Paralelamente ao Bolsa Família, o Auxílio Gás também teve seu pagamento liberado nesta quarta-feira para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 7. O montante destinado a este benefício se manteve em R$ 108 neste mês. Com um alcance de 5,36 milhões de famílias, o programa tem sua continuidade assegurada até o final de 2026. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no encerramento de 2022, foi crucial para garantir que o Auxílio Gás correspondesse a 100% do valor médio de um botijão de 13 kg. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza, ademais, mulheres que são chefes de família ou vítimas de violência doméstica, reforçando o foco em populações mais vulneráveis.
