Transformando a tributação: A nova era do IPTU em São Paulo
Aprovação Preliminar e Ajustes na Planta Genérica de Valores
Nesta última quarta-feira, dia 8, a Câmara Municipal de São Paulo realizou a primeira votação do Projeto de Lei 1130/2025, o qual aborda a redefinição da Planta Genérica de Valores. Com 28 votos a favor e 19 contrários, a proposta recebeu o aval inicial, marcando um passo significativo na reformulação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade.
Impactos da Revisão no IPTU a Partir de 2026
A partir do ano de 2026, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) introduzirá modificações nos montantes cobrados pelo IPTU. Uma alteração relevante, aprovada por meio de uma emenda coletiva dos vereadores governistas, é a diminuição do limite de reajuste para imóveis comerciais, que passará de 15% para 12%. O projeto agora seguirá para etapas de audiências públicas antes da deliberação final em segundo turno.
Critérios para o Cálculo do Imposto e as Mudanças Propostas
A revisão dos valores por metro quadrado na metrópole é um procedimento obrigatório a ser realizado a cada quatro anos. Essa alteração influencia diretamente o cálculo do IPTU, visto que o imposto é determinado pelo valor venal dos bens imobiliários, os quais podem ter seu preço elevado em decorrência de melhorias urbanas. Para imóveis residenciais, a tributação corresponde a 1% do valor do metro quadrado, multiplicado pela área total da propriedade.
Ampliação das Isenções e Redução de Encargos para Propriedades
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentou uma proposta para ajustar os patamares de isenção do IPTU. Atualmente, a isenção total é concedida a imóveis com valor venal de até R$ 120 mil. O novo limite proposto, caso aprovado, será de R$ 150 mil. Além disso, proprietários de um único imóvel, cujo valor venal seja inferior a R$ 260 mil (o valor atual é R$ 230 mil), também serão beneficiados com a isenção. Haverá, ainda, uma diminuição no imposto para imóveis com valor venal situado entre R$ 260 mil e R$ 390 mil. O prefeito salientou que o número de imóveis com redução fiscal superará o de propriedades com correção tributária.
Rejeição de Emenda sobre Isenção em Áreas de Risco
Uma emenda proposta pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL), que visava estabelecer a isenção permanente do IPTU para imóveis localizados em zonas de risco no município de São Paulo, sujeitos a impactos de mudanças climáticas e suscetíveis a deslizamentos e inundações, foi vetada. A justificativa para a emenda destacava que, em tais locais, o solo frequentemente encharcado compromete significativamente o valor venal das propriedades, limitando o exercício da posse e propriedade. Argumentava-se que as restrições ambientais, a instabilidade do terreno e a impossibilidade de valorização imobiliária descaracterizam a natureza econômica tributável que justificaria a cobrança do imposto.
