A antecipação da herança, uma prática que ganhou destaque nos últimos anos, apresenta desafios significativos, como evidenciado pelo caso do empresário Ernesto Iannoni, fundador da Flexform. Embora a doação de bens em vida possa parecer uma forma de evitar os onerosos e demorados processos de inventário, ela carrega o risco de desamparo financeiro e emocional na velhice. A história de Iannoni, que, após transferir as cotas de sua empresa aos filhos, encontra-se isolado e em disputa judicial, serve como um alerta contundente para as famílias brasileiras. É fundamental que, ao considerar a transferência de patrimônio, sejam tomadas precauções rigorosas e consultada assessoria jurídica especializada para proteger os interesses de todas as partes envolvidas, especialmente do doador, garantindo sua segurança e bem-estar.
O especialista em Direito de Família e Sucessões, Fabio Botelho Egas, refere-se à doação em vida como um \"modismo sucessório\" e adverte sobre as consequências irreversíveis que uma decisão precipitada pode acarretar. Conforme o Código Civil, a doação é, em sua essência, um ato definitivo e irrevogável, salvo em condições extremas de miséria do doador, cuja anulação é um caminho complexo e doloroso. Egas enfatiza a importância de garantir a sobrevivência do doador, sugerindo que, mesmo ao doar cotas de uma empresa, o usufruto dos dividendos seja mantido, ou que imóveis sejam reservados para moradia. A ausência de contrapartidas contratuais claras em relação ao cuidado e suporte dos pais pelos filhos é um ponto crucial que pode levar ao abandono, tornando o doador vulnerável.
Além dos riscos financeiros, há uma dimensão emocional profunda envolvida. Empresários que construíram grandes impérios, muitas vezes de forma centralizada, podem não preparar seus herdeiros adequadamente para a gestão do patrimônio. A advogada Laisa Santos, especialista em Planejamento Sucessório, ressalta a necessidade de um plano personalizado para cada família, que pode incluir cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade para proteger os bens de dívidas ou má administração. A utilização de holdings familiares e instrumentos de governança também são estratégias recomendadas para organizar a sucessão de empresas e investimentos de forma eficaz.
A avaliação dos bens é outro ponto sensível, como demonstrado pela suspeita de subavaliação das cotas da Flexform. Para evitar acusações de fraude, é imperativo que a avaliação seja realizada por uma entidade externa e independente, garantindo a transparência e a justiça do processo. A pressa em economizar impostos ou fugir de burocracias pode resultar em custos muito mais altos a longo prazo, seja em litígios judiciais ou em desavenças familiares.
Nesse cenário complexo, o testamento emerge como um instrumento de segurança frequentemente subestimado. Ele permite ao indivíduo organizar a distribuição de seu patrimônio sem a necessidade de abdicar dele em vida, sendo efetivado somente após o falecimento. Conforme Egas, o testamento oferece uma camada adicional de proteção ao idoso, que é a parte mais vulnerável no processo sucessório. Ao contrário das doações em vida, que podem levar a arrependimentos e injustiças, o testamento proporciona flexibilidade e a possibilidade de evitar disputas familiares, garantindo que os desejos do doador sejam respeitados e que o patrimônio seja administrado conforme sua vontade, protegendo seu legado e assegurando a tranquilidade de seus últimos anos.
