O setor de previdência privada no Brasil enfrentou um cenário desafiador em junho de 2025, registrando uma saída líquida de R$ 3,1 bilhões. Este declínio representa uma acentuada diminuição de 170,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando uma redução de R$ 7,5 bilhões. As novas regras fiscais, especialmente a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), são apontadas como o principal fator por trás dessa retração, gerando incerteza e cautela entre os investidores e as empresas do segmento.
As contribuições para planos de previdência alcançaram R$ 8,2 bilhões, uma diminuição de 44,9% em relação ao ano anterior, enquanto os resgates aumentaram em 7,6%, atingindo R$ 11,4 bilhões. No país, existem aproximadamente 13,6 milhões de planos de previdência aberta, sendo os VGBLs predominantes, representando 62% do total, seguidos pelos Planos Geradores de Benefício Livre (PGBL) com 23%, e outros planos tradicionais compondo o restante. A Fenaprevi, entidade que representa as operadoras do setor, manifesta preocupação com a situação, destacando a necessidade de revisão das políticas tributárias para reverter a tendência de desincentivo ao produto.
A cobrança de 5% de IOF sobre aportes em VGBLs acima de R$ 300 mil em uma mesma seguradora para 2025, e R$ 600 mil considerando todos os planos em diferentes instituições para 2026, tem sido um ponto de controvérsia. Embora o Congresso Nacional tenha tentado derrubar o decreto que instituiu essa cobrança, uma decisão judicial posterior, em julho, restabeleceu a medida. Essa instabilidade regulatória tem levado muitos investidores a repensar suas estratégias, buscando alternativas e reajustando seus portfólios para se adequar ao novo panorama.
Para os consultores financeiros, as alterações fiscais demandam uma análise minuciosa e um realinhamento do planejamento de longo prazo. Profissionais da área de assessoria de investimentos, como Camila Iensen da Monte Bravo, têm trabalhado para orientar os clientes a gerenciar seus aportes dentro dos limites estabelecidos e a explorar outras opções de proteção patrimonial, como seguros individuais, para garantir benefícios fiscais. Essa situação também impulsionou o mercado a oferecer um serviço mais personalizado e uma gestão ativa dos fundos de previdência, enfatizando a importância de alinhar os investimentos aos objetivos individuais de cada cliente.
O diretor da XP Vida e Previdência, Amâncio Paladino, ressalta que o tempo necessário para que o rendimento do VGBL compense o IOF pode se estender por vários anos, especialmente se a taxa básica de juros (Selic) diminuir. Ele aponta que a reintrodução do imposto provocou uma drástica redução de 70% a 80% na entrada de novos recursos nos planos VGBL. Além disso, clientes que utilizavam a previdência para planejamento sucessório estão reavaliando suas estratégias, buscando outras ferramentas para essa finalidade. Esse cenário ilustra como a medida, inicialmente concebida para coibir o uso do VGBL como mero instrumento de sucessão, acabou por impactar negativamente a poupança de longo prazo de diversos perfis de investidores.
Gleisson Rubin, da MAG e do Instituto de Longevidade, ilustra o impacto financeiro da medida com um exemplo prático. Para uma pessoa que aportou R$ 1 milhão em VGBL em 2026, o IOF incidiria sobre R$ 400 mil (excedente ao limite de R$ 600 mil), resultando em uma perda imediata de R$ 20 mil. Contudo, o verdadeiro problema não é apenas esse valor, mas o fato de que esses R$ 20 mil deixam de render juros compostos ao longo do tempo. Em um cenário conservador de 4% ao ano por 20 anos, essa quantia poderia se transformar em mais de R$ 100 mil. Isso demonstra que a perda para o investidor é muito maior do que o imposto direto, pois ele é privado de um crescimento substancial de seu capital no longo prazo.
O futuro da previdência aberta no Brasil depende de medidas que incentivem o produto, reconhecendo sua importância como complemento à previdência pública, especialmente em um contexto de envelhecimento populacional. A Fenaprevi advoga pela revogação do IOF sobre o VGBL, visando tornar o produto mais acessível e atraente para todas as modalidades de emprego, e adaptá-lo às novas dinâmicas do mercado de trabalho. Um desafio adicional para 2026 será a operacionalização da contabilidade dos aportes de cada indivíduo em diferentes instituições, uma vez que não há um sistema integrado de dados entre elas, gerando incertezas sobre como o limite de R$ 600 mil será efetivamente monitorado.
