O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem avançado significativamente no processo de ressarcimento de valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas. Com um balanço inicial promissor, a instituição busca alcançar um grande número de beneficiários por meio de um acordo simplificado, que visa acelerar a devolução dos recursos. Este esforço reflete o compromisso do governo em corrigir falhas e garantir que os cidadãos recebam o que lhes é de direito de maneira eficiente, evitando a burocracia judicial e combatendo fraudes.
Em uma declaração recente, o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que, na primeira semana da iniciativa, 533 mil aposentados e pensionistas já haviam sido reembolsados pelos descontos indevidos realizados por associações. Ele também enfatizou que, até o dia 30 de julho, a previsão é que um total de 1,147 milhão de beneficiários já tenham recebido seus pagamentos. Essa ação faz parte de um acordo proposto pelo governo federal para agilizar o reembolso, alcançando aqueles que foram prejudicados por essas cobranças irregulares.
Até a última sexta-feira, 25 de julho, o INSS registrou 1,248 milhão de adesões ao acordo, de um total de 2,295 milhões de pessoas elegíveis. Waller ressaltou a importância de que os demais beneficiários façam a adesão o mais rápido possível para garantir o recebimento imediato dos valores. O prazo final para aderir ao acordo é 14 de novembro, e os pagamentos serão efetuados na conta onde o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão.
Apesar do progresso, ainda há um número considerável de pessoas que não identificaram os descontos ou não iniciaram o processo de contestação. O INSS está intensificando seus canais de comunicação, utilizando o aplicativo Meu INSS e enviando avisos por meio das instituições financeiras, que informarão os beneficiários sobre a possibilidade de adesão em seus extratos. Além disso, mensagens via WhatsApp serão enviadas, mas é crucial que os beneficiários fiquem atentos: essas mensagens não conterão links para evitar golpes. O acesso ao acordo deve ser feito apenas pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios, e 1,3 milhão contestaram os descontos, o que representa uma parcela significativa do público-alvo.
É importante destacar que a adesão ao acordo implica na desistência de ações judiciais para o ressarcimento, caso já existam. Para aqueles que iniciaram um processo judicial antes de 23 de abril, o INSS garante o pagamento de 5% de honorários advocatícios aos seus advogados, caso decidam aderir ao acordo. Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e permite que os beneficiários consultem o valor a receber antes de formalizar o acordo. O processo de adesão pelo aplicativo Meu INSS é simples: basta acessar a seção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, ler as informações e confirmar a aceitação do recebimento. Este processo só é liberado após a contestação do desconto e a ausência de resposta da entidade em 15 dias úteis, garantindo um caminho claro e seguro para o reembolso.
Com a meta de não deixar nenhum aposentado desamparado, o INSS reforça seu compromisso com a transparência e a segurança, garantindo que os pagamentos sejam rápidos, integrais e corrigidos pelo IPCA, e que a comunicação seja clara para proteger os beneficiários contra possíveis fraudes.
