Em um marco significativo para a segurança on-line de menores no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, a legislação que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Este novo conjunto de normas, derivado do Projeto de Lei 2628/2022, tem como objetivo principal salvaguardar os direitos e a integridade de crianças e adolescentes no crescente e complexo universo digital. A iniciativa representa um passo crucial para adaptar a legislação existente aos desafios e riscos inerentes ao ambiente virtual, garantindo um espaço mais seguro para as futuras gerações.
Presidente Lula Promulga Estatuto Digital da Criança e do Adolescente em Brasília
Na tarde desta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, o Palácio do Planalto, em Brasília, foi palco de uma solenidade importante. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a sanção do Projeto de Lei 2628/2022, transformando-o no que agora será reconhecido como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Este novo estatuto estabelece um conjunto de regras inovadoras para proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais. O evento, agendado para as 17h, contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, destacam-se o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania). Além da promulgação da lei, a ocasião também foi aproveitada para anunciar medidas adicionais do governo federal, destinadas a fomentar a concorrência no mercado on-line e a atrair novos investimentos para a infraestrutura tecnológica do país.
A sanção do ECA Digital é um avanço fundamental na proteção infanto-juvenil na era digital. A legislação reconhece os perigos e as vulnerabilidades a que crianças e adolescentes estão expostos na internet, desde o cyberbullying até o acesso a conteúdos inadequados e a exploração. A presença de um quadro ministerial tão robusto na cerimônia sublinha a seriedade e a prioridade que o governo confere a esta pauta. As medidas complementares anunciadas demonstram uma visão abrangente, não apenas protegendo os jovens, mas também buscando criar um ambiente digital mais saudável e regulado, incentivando a inovação e o desenvolvimento do setor de forma responsável. Espera-se que o ECA Digital se torne uma ferramenta eficaz para garantir que as novas gerações possam usufruir dos benefícios da tecnologia de forma segura e ética.
