A formalização do inventário representa o ponto de partida para que os legítimo herdeiros de um indivíduo falecido possam aceder aos bens que lhes são devidos. No entanto, são vários os equívocos frequentemente cometidos neste procedimento, os quais não só dificultam a partilha, mas também originam tensões emocionais e encargos financeiros desnecessários para todos os intervenientes. Este panorama detalha as cinco falhas mais prevalentes e apresenta orientações sobre como preveni-las, assegurando uma sucessão patrimonial mais fluida e eficaz, com ênfase na importância do suporte jurídico especializado.
Um dos aspectos primordiais a ser considerado é o período estipulado para o início do processo de inventário. A legislação geral estabelece um limite de 60 dias após o falecimento do proprietário dos bens. Contudo, é imprescindível consultar a regulamentação específica de cada estado, pois esta pode conter disposições cruciais sobre a sucessão, incluindo as modalidades de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como 'imposto sobre herança', e a aplicação de penalidades por atraso. A maior consequência do retardo na abertura do inventário é a imposição de multas sobre o ITCMD, que podem atingir até 20% do valor devido. Portanto, a observância rigorosa do prazo é fundamental para evitar esta sanção.
A escolha da via processual é o primeiro e mais significativo erro a ser evitado. Em situações em que todos os herdeiros são maiores, capazes e estão em consenso, e na ausência de testamento, a via extrajudicial é a mais indicada, por ser mais rápida e econômica, tramitando diretamente em cartório. Por outro lado, a presença de menores ou incapazes, divergências entre os herdeiros ou a existência de testamento tornam a via judicial compulsória, resultando num processo mais moroso e oneroso. Independentemente da via, a assistência de um advogado é vital para analisar o caso e indicar o caminho adequado ou obrigatório.
A carência de documentação completa é outra armadilha comum. É essencial reunir todos os documentos necessários, tanto do falecido quanto dos herdeiros (documentos de identificação, certidão de óbito, certidões de casamento/nascimento) e dos bens (matrículas de imóveis, registros de veículos, extratos bancários, etc.), antes de iniciar o processo. Um advogado pode auxiliar na obtenção desses documentos e na solicitação judicial, se necessário. Além disso, é crucial que os herdeiros busquem conhecimento sobre o que podem receber na partilha, facilitando a localização dos bens e o levantamento de possíveis dívidas do falecido, que, embora limitadas ao valor da herança, devem ser identificadas para evitar surpresas.
A omissão de bens, mesmo que não intencional, e o desconhecimento dos custos envolvidos são outros pontos críticos. Declarações de Imposto de Renda e outros registos podem ser fontes de informação sobre o patrimônio. Os custos do inventário vão além do ITCMD, abrangendo honorários advocatícios, custas judiciais ou emolumentos de cartório, e taxas para emissão de certidões. Estes variam conforme o caso, sendo imprescindível uma avaliação individualizada para estimar o valor total. Caso seja necessária uma retificação pós-encerramento, como a descoberta de um bem ou dívida não declarados, pode-se recorrer à sobrepartilha, que implica custos adicionais, mas garante a correção do inventário.
